O Fundo da Amazônia Oriental (FAO) possui natureza jurídica privada, com governança pública, que conta com a participação de diferentes setores da sociedade no processo.
Os doadores poderão ser ONGs, agências bilaterais e multilaterais, organismos e empresas nacionais e internacionais, bem como indivíduos dispostos a contribuir com a preservação da biodiversidade da Amazônia.
Atualmente as fontes de financiamento do FAO incluem doações e obrigações legais através das seguintes instituições:
ICS - Instituto Clima e Sociedade
Fundação Gordon e Betty Moore
MPF - Ministério Público Federal
É a instância deliberativa voltada à tomada de decisões estratégicas do FAO, que estabelecem as diretrizes e prioridades de aplicação dos recursos do fundo. Presidido pelo Governador do Estado do Pará, com a vice-presidência do representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS/PA), possui composição híbrida, com representantes públicos e privados das seguintes instituições: SEMAS; Secretaria de Estado de Planejamento e Administração – SEPLAD. Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-Bio); Instituto de Terras do Pará (ITERPA); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME); organizações da sociedade civil, cujo propósito e conduta sejam comprovadamente de relevante contribuição social e ambiental no Pará; Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climáticas do Pará (FPMAC/PA).
É responsável por decisões táticas e estratégicas para a elaboração de projetos, além do acompanhamento, monitoramento, manutenção e melhoria do avanço técnico dos projetos do FAO no longo prazo.
Desde outubro de 2021 é o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), escolhida por meio do Edital de Chamamento Público DPC/SEMAS nº. 001, de 10 de março de 2021, para a atividade contínua e permanente de Gestão Operacional e Financeira do FAO, com vistas à operação de estratégia de colaboração privada de financiamento às políticas públicas de meio ambiente e desenvolvimento sustentável do Estado do Pará.
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